Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador

TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência

Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência

Motorista queimado não prova culpa do patrão em acidente

O motorista sofreu uma descarga elétrica em rede de alta tensão e teve parte da mão e pernas queimadas, provocando amputação de dedos

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”

A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.

Férias do trabalho: quais são os seus direitos?

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, esclarece as principais dúvidas

Leis trabalhistas e home office

A pandemia intensificou o trabalho à distância e com ele trouxe questões jurídicas a resolver. Veja como a arquitetura pode ser a grande aliada para solucionar essas questões.

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e da outras providências.

Qual a consequência da prisão do empregado para o contrato de emprego?

A relação de emprego possui características próprias que a distingue dos demais trabalhadores

Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado

Devido à natureza do trabalho doméstico, questionava-se que tipo de conduta caracterizaria justa causa para demissão

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Qual é o prazo legal para a empresa assinar a carteira?

Se houver negação de registro, o empregado pode acionar a justiça.

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo.

Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro

Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas condutas razoáveis.

Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade

A improbidade não foi comprovada.

Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada

Para o colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico.

Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo trabalhista

Relator não vê impedimento legal para que os gerentes sejam ouvidos.

Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.